O orçamento previsto para Pernambuco no próximo ano é de R$ 23 bilhões, 18% maior do que o de 2010
O governo de Pernambuco prevê um gasto de R$ 23,7 bilhões na administração do estado para 2011. O valor é 18% maior do que o aprovado para este ano que é de R$ 19,1 bilhões. A estimativa é que a arrecadação total chegue a R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões apenas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS ), um crescimento de 13,2% em relação ao previsto para 2010 que foi de R$ 7,2 bilhões, cerca de 11% mais que em 2009.
De acordo com o governador Eduardo Campos (PSB), que assina o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa, o aumento na arrecadação do ICMS se deve ao ´desenvolvimento econômico do estado`. Na avaliação do gerente geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, Edilberto Xavier, a perspectiva positiva em relação ao ICMS não se choca com a política de incentivo fiscais do governo.
Segundo ele, os incentivos fiscais têm o objetivo de estabelecer um ´círculo virtuoso` de crescimento econômico em Pernambuco. ´Os incentivos fiscais são para a instalação de empresas que geram emprego e, assim, geram também o consumo que aumenta a arrecadação`, destacou Edilberto.
Do volume global de despesas do orçamento, 81,1% serão destinados a gastos correntes que incluem o custo de pessoal e da máquina pública. O projeto aponta que a despesa com pessoal e obrigações sociais representam 52,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para este tipo de despesa é de 54% da RCL.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo maior item da receita do tesouro, estimado em R$ 3,8 bilhões, foi projetado com uma previsão de crescimento da ordem de 11,6% sobre 2010, refletindo a ´expectativa, no plano federal, de desempenho da economia e, consequentemente da receita tributária`. Na escala de distribuição de recursos do tesouro, a maior previsão de gastos recae para educação, saúde e segurança.
Para o próximo ano, o governo mantém a área social como prioridade na administração, reafirmando a ´visão de futuro` que, conforme relata Eduardo Campos no texto de apresentação do Orçamento, vem norteando a ação governamental de sua gestão. Na proposta para 2011, no entanto, a mobilidade urbana também ganhará destaque. O foco da ação será a preparação da infraestrutura do estado para receber a Copa do Mundo de 2014.
Os deputados têm como prazo final para análise e aprovação do Orçamento o último dia útil do ano. Porém, a Lei precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado até o dia 31 de dezembro para que possa entrar em vigor no primeiro dia de 2011.
Despesas por setor (R$)
Administração 1.390.741.582
Segurança Pública 1.613.110.049
Assistência Social 59.627.098
Previdência Social 46.871.009
Saúde 1.856.330.351
Trabalho 210.202.781
Educação 2.675.358.604
Cultura 54.315.681
Direitos da Cidadania 520.032.825
Urbanismo 178.356.492
Habitação 207.910.888
Saneamento 698.714.566
Gestão Ambiental 195.781.865
Ciência e Tecnologia 119.552.896
Agricultura 338.193.796
Organização Agrária 2.557.010
Indústria 36.027.260
Comércio e Serviços 191.873.096
Comunicações 2.255.309
Energia 26.215.202
Transportes 572.699.881
Desporto e Lazer 32.810.242
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